Descrição

O FUNDOPEM (Lei nº 11.916/2003, e alterações) é um instrumento de parceria, do Governo do Estado com a iniciativa privada, visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico, integrado e sustentável do Rio Grande do Sul. O FUNDOPEM/RS não libera recursos financeiros para o empreendimento incentivado. Este empreendimento é apoiado por intermédio do financiamento parcial do ICMS incremental mensal devido gerado a partir da sua operação.

O INTEGRAR/RS é um incentivo adicional ao FUNDOPEM/RS, como abatimento na forma de percentual, incidente sobre cada parcela a ser amortizada do financiamento, incluindo o valor principal e os respectivos encargos. Este percentual varia entre 10% e 90%.

Pré-Requisitos

Condições de concessão:

- Geração de emprego;

- Realização de investimentos fixos;

- Estar em situação de regularidade em operações contratuais junto ao BADESUL, BANRISUL e BRDE

- Regularidade com obrigações fiscais e ambientais

Etapas para realização do serviço

Preenchimento dos formulários e envio de documentação conforme indicado em: https://sedetur.rs.gov.br/forms-fundopem

Fale conosco:

seadap@sedetur.rs.gov.br 

(51) 3288-1135 / 1022 / 1115

Documentos Necessários

Os formulários necessários para andamento do Projeto FUNDOPEM encontram-se em: https://sedetur.rs.gov.br/forms-fundopem