Descrição

Toda propriedade rural, produtor, suas atividades e produções devem estar devidamente cadastradas na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

Pré-Requisitos

Possuir ou for adquirir animais de peculiar interesse do Estado, animais de produção, esporte ou lazer. À exceção de cães e gatos.

Etapas para realização do serviço

Presencialmente

Documentos Necessários

Comprovante de Propriedade, qualquer um destes documentos:

-Certidão de Assentado expedida pelo INCRA;

-Certidão de Inteiro Teor expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis;

-Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR/INCRA;

-Contrato de Concessão de Uso – CCU/INCRA;

-Escritura Pública;

-Instrumento Particular de Compra e Venda com as assinaturas, do vendedor e do comprador, reconhecidas por Tabelião Público ou pelo agente administrativo;

-Título de Domínio ou Título Definitivo emitido por órgão Federal, Estadual ou municipal de Regularização Fundiária;

-Contrato de Promessa de Compra e Venda com as assinaturas dos contratantes reconhecidas por Tabelião Público;

-Carta de adjudicação;

-Alvará judicial;

-Formal de Partilha, ainda que ele não esteja registrado;

-Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários;

-Instrumento particular de doação com reconhecimento por Tabelião Público; ou

-Qualquer documento comprobatório da aquisição do domínio.

Produtor: Documento de Identificação e Inscrição Estadual se possuir.

Quanto custa?

Gratuito

Onde Fazer?

Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária do seu município.

Para encontrar a inspetoria ou escritório do seu município acesse o link: https://www.agricultura.rs.gov.br/inspetorias-escritorios