Descrição

É possível a realização de pesquisa, com acesso à íntegra dos Pareceres, por meio de várias formas de busca. Pode-se realizar a pesquisa pelo número do Parecer, número do processo, assunto, legislação, ano ou com a combinação de todos ou alguns destes critérios. Pode-se optar, ainda, pela pesquisa no texto livre ou pela indexação (palavras, legislação, procuradoria especializada, autor, etc). A ficha de cada Parecer informa ao usuário, no campo “observação”, se o Parecer foi ratificado, revisado, revogado, aprovado pelo Governador, data da publicação da ementa no Diário Oficial, etc. Pareceres anteriores a 1988 posem ter sua íntegra solicitada através do e-mail pidap-pareceres@pge.rs.gov.br.

Pré-Requisitos

Não há pré-requisitos aplicáveis. Observa-se que os Pareceres disciplinares (PADs) não estão disponíveis para livre pesquisa. Os mesmos são disponibilizados apenas à parte e/ou seus procuradores, sendo necessário o envio de documento de identificação ou procuração, através do e-mail pidap-pareceres@pge.rs.gov.br. 

Etapas para realização do serviço

O usuário pode acessar a página e realizar sua pesquisa de forma autônoma e independente. Caso seja necessário algum auxílio ou esclarecimento o e-mail para pidap-pareceres@pge.rs.gov.br está disponível para ajudar. 

Documentos Necessários

Não se aplica.

Prazo

Não se aplica.

Quanto custa?

Não se aplica.

Onde pagar?

Não se aplica.

Onde Fazer?

No site da PGE RS, na aba “serviços”, opção “Consulta a Pareceres da PGE-RS".

Período de Prestação

Não se aplica.