Senha de acesso ao e-CAC
RECEITA ESTADUAL
Descrição
A obtenção de senha para acesso somente será feita:
1- Com Certificado Digital ou Cartão Banrisul (validade de 1 ano a cada renovação)
2 - Via Protocolo eletrônico mediante acesso gov.br (senha provisória) SOMENTE nos seguintes casos:
- a) Solicitação de Baixa de Inscrição Estadual;
- b) Regularização de Empresas Baixadas, inclusive para cumprimento de obrigações acessórias.
Público
Sócios e contadores.
Etapas para realização do serviço
1– Certificado Digital ou Cartão Banrisul (senha para acesso pleno por 1 ano)
Emissão inicial
No 1º acesso ao e-CAC com Certificado Digital ou Cartão Banrisul o usuário receberá uma SENHA, que será utilizada sempre que desejar se logar no Portal e-CAC utilizando "Usuário/Senha" (CPF + senha ou CNPJ + senha) em vez usar Certificado Digital.
Renovação
A renovação se dá com Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ) ou Cartão Banrisul - clique aqui. Um mês antes do vencimento, ao se logar no e-CAC, irá aparecer uma mensagem indicando que a senha irá se expirar.
Recuperação
Em caso de esquecimento, acesso bloqueado ou após expiração do prazo de 1 ano, será possível recuperar a senha com Certificado Digital ou Cartão Banrisul - clique aqui.
Alteração
O usuário dentro do período de acesso poderá também alterar sua senha caso deseje - clique aqui.
2- Baixa e Regularização
Caso não tenha Certificado Digital ou Cartão Banrisul, será possível pedir senha via protocolo eletrônico, SOMENTE nos seguintes casos:
- Solicitação de Baixa de Inscrição Estadual;
- Regularização de Empresas Baixadas, inclusive para cumprimento de obrigações acessórias.
- Menu: “Cadastro - Contribuintes",
- Serviço: "Baixa ou Regularização para sócios sem acesso ao e-cac (será fornecida senha)”,
Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal Pessoa Física, acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico".
Obs.: O motivo de baixa REGULARIZACAO DE BO POR DECADENCIA não requer regularização.
Documentos Necessários
No caso de pedido via protocolo eletrônico - Portal Pessoa Física:
- Formulário de Solicitação (clique aqui);
- Termo de compromisso de inventariante ou autorização judicial, no caso de sócio falecido.
Obs.: Os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.
Prazo
Imediato, no acesso com certificado digital.
Até 3 dias úteis para pedido via Portal Pessoa Física.
Legislação Aplicada
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título V, Capítulo VIII, Seção 1.0