Descrição

Serviço para consulta, impressão e cancelamento de pedido de parcelamento (quando não houver nenhuma parcela paga) ou de parcelamento (quando já houver sido paga a 1ª parcela).

• Consulta de pedido de parcelamento: é exibido um resumo do pedido que o contribuinte estiver consultando.
• Impressão de pedido de parcelamento: é impresso o pedido que o contribuinte estiver consultando.
• Cancelamento de pedido de parcelamento: é cancelado o pedido que o contribuinte estiver consultando, procedimento necessário antes de realizar novo pedido de parcelamento para o mesmo débito.

OBS.: O pedido de parcelamento não caracteriza o parcelamento de um débito. Um débito é considerado parcelado apenas após o pagamento da primeira parcela.

IMPORTANTE: no caso de parcelamento vigente, o cancelamento deverá ser solicitado através de protocolo eletrônico.

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Etapas para realização do serviço

1. No caso de não haver nenhuma parcela paga.

Consulta, impressão e cancelamento de pedido de parcelamento de Pessoa Jurídica inscrita solicitar pelo site - Portal e-CAC (clique aqui).

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador com Procuração Eletrônica e não mais Autorização Eletrônica. 

Atenção: Para utilização do serviço através de Procuração Eletrônica, a empresa deve seguir o passo a passo de concessão, através das instruções contidas no FAQ sobre o novo DTE -- clicando no assunto "Novas Procurações"  

Se for contribuinte Pessoa Física ou Pessoa Jurídica sem inscrição estadual no RS ou ainda Produtor Rural, clique aqui.

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2. Quando já houver parcelas pagas.

Cancelamento de parcelamento vigente: podem demandar as Pessoas Jurídicas (inscritas ou não na Receita Estadual):

Acesse o serviço no Portal e-CAC em "Meus Serviços"

• Menu: "Débitos e Parcelamentos",
• Serviço: "Cancelamento de Parcelamento Vigente".

Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (e-CAC), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico”.

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Documentos Necessários

1. Para serviço de consulta, impressão e cancelamento de pedido de parcelamento:

• Não se aplica.

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2. Para serviço de cancelamento de parcelamento vigente:

• Requerimento assinado pelo contribuinte ou procurador;
• Comprovante da capacidade de representação e/ou procuração, conforme orientações no protocolo eletrônico - saiba mais aqui.

Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e solução de erros - saiba mais aqui.
Obs.: Os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.

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Prazo

1. Consulta, impressão e cancelamento de pedido de parcelamento: imediato.

2. Cancelamento de parcelamento vigente: até 3 (três) dias úteis.

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Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco - Parcelamentos

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Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título III, Capítulo XIII.

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