Descrição

Você pode formalizar a abertura de sua empresa pela internet. A abertura inclui a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e alvará. Também disponibiliza o licenciamento ou dispensa de licenciamento, além da Inscrição Estadual e Municipal.

No fluxo rápido você consegue a formalização plena da sua empresa, em minutos. No fluxo tradicional, as comunicações entre o usuário e os diferentes órgãos ocorrem em apenas um sistema. 

Público

Qualquer pessoa interessada em abrir uma empresa de baixo risco no Estado do Rio Grande do Sul.

Pré-Requisitos

Para a formalização da sua empresa no fluxo rápido, é obrigatório:

1. Exercer atividades econômicas de baixo risco. Clique aqui para verificar no sistema o risco da sua atividade. Você também pode conferir na Tabela de atividades de Baixo Risco RS.

2. Escolher um nome empresarial, dentre as opções sugeridas pelo sistema.

3. Utilizar o documento de constituição da empresa, gerado pelo sistema, sem acrescentar cláusulas.

4. Atender as regras do registro automático.

Para a formalização da sua empresa no fluxo tradicional:

O sistema identifica se a empresa é de médio ou alto risco. Nesse caso, você deve verificar:

1. Você deve realizar a Consulta de Viabilidade para a abertura ou regularização da sua empresa. Também é necessário para a abertura de matriz ou filial e alterações de qualquer natureza.

2. Após aprovação da Consulta (Localização e Nome) você informa os demais dados do empreendimento. Isso é obrigatório para qualquer natureza jurídica.

3.  Após a Consulta de Viabilidade e o DBE, você informa dados adicionais. Esses dados são necessários para a geração de documentos para o Registro. Tais documentos são a Capa de Processo, Requerimento do Empresário, Contrato Padrão e outros.

4. Após a etapa de Viabilidade e emissão do DBE, você apresenta a documentação. Essa apresentação serve para deferimento (aceitação) do seu pedido. De acordo com a natureza jurídica, a documentação será entregue em um dos locais indicados.

5. Após aprovação no Órgão de Registro e a liberação do CNPJ, inicia-se a fase do Licenciamento 

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Portal de Serviços da JucisRS;
2. Selecione o serviço "Tudo Fácil Empresas";
3. Escolha a opção "Abrir Empresa";
4. Aceite as condições do Tudo Fácil Empresas;
5. Inicie a abertura de empresa;
6. Responda às perguntas do sistema;
7. Preencha os formulários online;
8. Confirme os dados dos documentos;
9. Caso entre no fluxo tradicional, responda às perguntas dos órgãos de licenciamento.
10.  Após, realize o pagamento das taxas.
11.  Assine o ato constitutivo e as declarações geradas no sistema com assinatura eletrônica Gov.br;
12.  Faça o download do ato constitutivo e dos documentos de licenciamento ou dispensa de licenciamento. 

Documentos Necessários

• Fluxo rápido: apenas cadastro no portal GOV.BR com selos ouro ou prata. Esse nível de confiabilidade é necessário para assinar o documento digitalmente.
• Fluxo tradicional: cadastro no portal GOV.BR com selos ouro ou prata. Esse nível de confiabilidade é necessário para assinar o documento digitalmente. Documentação requerida pelos órgãos de licenciamento através do sistema conforme a complexidade da atividade. 

Prazo

• Fluxo rápido: menos de 10 minutos (para atividades de baixo risco)
• Fluxo tradicional: depende da complexidade da operação 

Quanto custa?

• Fluxo rápido: gratuito
• Fluxo tradicional: taxas de licenciamento, abertura de empresa e de alvará. Os pagamentos são realizados através de comunicações pelo sistema 

Período de Prestação

24 por dia 7 dias por semana

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Contato via Central de Atendimento ao Cliente.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

O sistema disponibiliza mecanismos de comunicação interno, com envio e recebimento de arquivos e mensagens.

Mais informações

www.tudofacilempresas.rs.gov.br  

Vídeo de Informações

https://youtu.be/YIOSyZHfVY0

Legislação Aplicada