Documentos Impressos - Verificação de autenticidade de AIDF
RECEITA ESTADUAL
Descrição
AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Verificação de autenticidade.
Público
Pessoa Física e Jurídica.
Etapas para realização do serviço
Solicitar pelo site (clique aqui).
Prazo
Imediato.
Mecanismos de Comunicação
Legislação Aplicada
DECRETO N.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, Art. 23 e 24;
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 1.0.