Descrição

GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Geração e Transmissão.

Público

Pessoa Jurídica.

Etapas para realização do serviço

Geração via programa da GIA (clique aqui) e transmissão via TED (clique aqui).

Para mais informações (obrigação, preenchimento, remessa e outros) acesse o Manual da GIA.

Atentar que para o envio da GIA via TED é necessária a identificação do usuário, de acordo com os procedimentos disponíveis no Manual de Autenticação do Usuário para GIA versão 8 e 9 (Válido a partir do mês de referência Maio de 2014).

Prazo

Imediato.

Legislação Aplicada

DECRETO N.º 37.699/97 (REGULAMENTO DO ICMS), Livro II, Art. 174.

DECRETO N.º 37.699/97 (REGULAMENTO DO ICMS), APÊNDICE III.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XIII.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, APÊNDICE VII.

Manual da GIA Versão 9 (GIAs com mês de referência a partir de setembro/2017)

Manual da GIA Versão 8 ( GIAs com mês de referência a partir de janeiro/2012 até agosto/2017)