Descrição

Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - Consultas GIA.

Público

Pessoa Jurídica.

Etapas para realização do serviço

Consulta pelo site (clique aqui).

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador.

Observação: Estão disponíveis para consulta as GIAs de competência a partir de janeiro de 1998, sendo necessário que tenham sido enviadas pelo programa da GIA Versão 4 e posteriores.

Outros Serviços de Consulta GIA abaixo:

Consulta da GIA-ST

Consulta de Saldo CHP/LIC [e-CAC]

Consulta / Alteração GIA [e-CAC]

Consulta ao Fator de Ajuste de Fruição - FAF [e-CAC]

Consulta Recibo Definitivo

Consulta Recibo Definitivo [Público]

Consultar Soma [Certificado Digital]

Prazo

Imediato.

Legislação Aplicada

DECRETO N.º 37.699/97 (REGULAMENTO DO ICMS), Livro II, Art. 174;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XIII;

Manual da GIA Versão 9 (GIAs com mês de referência a partir de setembro/2017)

Manual da GIA Versão 8 ( GIAs com mês de referência a partir de janeiro/2012 até agosto/2017)