Descrição

Sistema Especial de Pagamentos - Consulta e Verificação de Autenticidade.

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Público

Pessoa Jurídica.

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Etapas para realização do serviço

Solicitar pelo site (clique aqui). Ajuda?

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador com Procuração Eletrônica e não mais Autorização Eletrônica.

Atenção: Para utilização do serviço através de Procuração Eletrônica, a empresa deve seguir o passo a passo de concessão, através das instruções contidas no FAQ sobre o novo DTE -- clicando no assunto "Novas Procurações".

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Prazo

Imediato.

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Legislação Aplicada

DECRETO N.º 37.699/97, LIVRO I, Art. 50; INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98; TÍTULO I, CAPÍTULO VI; SEÇÃO 5.0.