Descrição

Este serviço deverá ser utilizado exclusivamente para cadastro de contabilista ou empresa de contabilidade na base de dados da Receita Estadual.

Considera-se, também, cadastro de contabilista ou empresa de contabilidade, a inclusão do número do registro profissional, no caso daqueles(as) já responsáveis pela escrita fiscal de estabelecimentos inscritos que estejam com cadastro incompleto (mensagem recebida no portal e-CAC: "Pessoa sem Registro Profissional - CRC" ).

Necessário para a futura vinculação do profissional ou empresa como responsável pela escrita contábil do contribuinte, possibilitando a realização de serviços e procedimentos previstos na Carta de Serviços da Receita Estadual. 

Somente com o referido cadastro na Receita Estadual ativo é possível solicitar novas inscrições diretamente pelo e-CAC.

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Após o cadastro do contabilista na Receita Estadual, seguem as opções para alteração/inclusão/exclusão do contabilista nos seguintes tipos de estabelecimentos:

- Para inclusão/exclusão de contabilista em empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço), clique aqui;

- Para inclusão/exclusão de contabilista de Produtor Rural, clique aqui.

A alteração de endereço e e-mail de contabilista ou empresa de contabilidade é realizada pelo portal e-CAC em "Meus Serviços":

• Menu: Cadastro - Alterações Cadastrais;
• Serviço: Alteração de Endereço e E-mail de Contador/Escritório Contábil (Serviço para Contabilista).

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Público

Contabilista ou Empresa de contabilidade.

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Pré-Requisitos

Para solicitação do serviço de cadastramento, é necessário preencher o Formulário de Cadastro com todas as informações solicitadas e observar os seguintes requisitos:

• Solicitantes do RS: deverão estar com registro ativo no CRCRS.
• Solicitantes de outras Unidades da Federação: deverão estar com registro ativo e ter comunicado exercício no RS (nos termos do Art. 11 da Resolução CFC n° 1.554/2018, é obrigatória a comunicação prévia ao CRC de destino, de forma eletrônica, por intermédio do site do CRC de origem).

A regularidade do registro é requisito para o cadastro e será consultada na página do CFC.

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Etapas para realização do serviço

Acesse o serviço no Portal Pessoa Física em "Serviços Disponíveis":

• Menu: "Cadastro - Contabilista"
• Serviço: "Cadastro de Contabilista ou Empresa Contábil na Receita Estadual".

Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (PPF), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico”.

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Após atendimento da solicitação deverá ser realizado o primeiro acesso ao e-CAC com o certificado digital para conclusão da habilitação.

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Obs.: O cadastro de empresa de contabilidade também poderá ser realizado por pessoa interessada no Portal Pessoa Física.

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Documentos Necessários

Formulário - Cadastro de Contabilista

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Obs.: O documento deve ser anexado no Protocolo Eletrônico no local e formato indicado dentro do próprio serviço.

Prazo

Até 3 (três) dias úteis.