Descrição

Verificação de autenticidade de Certidão de Quitação de ITCD expedida anteriormente.

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Público

Pessoa física e jurídica.

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Etapas para realização do serviço

Clique aqui para acessar a página.

Em um dos campos será necessário informar o nº da Certidão a ser consultada ou da DIT (Declaração de ITCD) e no outro o código de autenticação da certidão ou o CPF do inventariado, doador ou separando.

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Prazo

Imediato.

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Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco - Sistema ITC

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Legislação Aplicada

Decreto 33.156/89, Art. 36; 

IN DRP 045/98, Título II, Capítulo II, Seção 4.0, Item 4.1; 

IN DRP 045/98, Título IV, Capítulo V.

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