Descrição

Processo para saneamento de dúvidas:

Consultar o Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (clique aqui);

Consultar os Manuais (clique aqui);

Consultar as Perguntas Frequentes (clique aqui);

Caso a leitura dos Manuais e respostas acima não resolveram, entre em contato com o Plantão Fiscal Virtual (clique aqui).

Usuário

Pessoa Jurídica.

Etapas para realização do serviço

Via Canais de Autoatendimento disponíveis acima ou Fale conosco (Clique aqui)

Documentos Necessários

Não se aplica. 

Prazo

Até 2 (dois) dias úteis.

Legislação Aplicada

Ajuste SINIEF 09/2007; Decreto nº 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, art. 8º, II, "ab" e "ac"; Decreto nº 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, 108-A a 108-C; Instrução Normativa DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 24