Descrição

Processo para saneamento de dúvidas:

Consultar o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (clique aqui);

Consultar os Manuais (clique aqui);

Consultar as Dúvidas Frequentes (clique aqui);

Caso a leitura dos Manuais e as respostas acima não resolveram, entre em contato com o Plantão Fiscal Virtual (clique aqui).

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Público

Pessoa Física ou Jurídica.

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Etapas para realização do serviço

Via Canais de Autoatendimento disponíveis acima ou Fale conosco (Clique aqui)

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Prazo

Até 2 (dois) dias úteis.

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Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco - NFC-e

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Legislação Aplicada

Ajuste Sinief 07/2005, por meio das alterações introduzidas pelo Ajuste Sinief nº 01/2013;

Decreto N.º 37.699/97 (RICMS), Livro II, Art. 26-C;

Instrução Normativa DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 29.0;

Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro II, art. 8º, Inciso I, "j" e "k";

Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Apêndice XLIV.

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