Descrição

Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas).

Público

Pessoa Jurídica.

Etapas para realização do serviço

Solicitar pelo site (clique aqui).

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador com autorização eletrônica. 

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Documentos Necessários

Não se aplica. 

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Prazo

Imediato.

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Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XII, 1.2.1;

Decreto n.º 37.699/97 (RICMS), Livro II, Art. 198, § 3º e 4º.