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Livros Fiscais Autenticação - Consulta

RECEITA ESTADUAL

Descrição

Autenticação - Consulta


Público

Pessoa Jurídica.


Etapas para realização do serviço

Solicitar pelo site (clique aqui). Ajuda

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Documentos Necessários

Não se aplica.


Prazo

Imediato.


Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XII, 1.2.1;

Decreto n.º 37.699/97 (RICMS), Livro II, Art. 198, § 3º e 4º.


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