Descrição

Autenticação - Consulta

---

Público

Pessoa Jurídica.

---

Etapas para realização do serviço

Solicitar pelo site (clique aqui). Ajuda

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador com autorização eletrônica. 

---

Documentos Necessários

Não se aplica.

---

Prazo

Imediato.

---

Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XII, 1.2.1;

Decreto n.º 37.699/97 (RICMS), Livro II, Art. 198, § 3º e 4º.