Descrição

Serviço destinado autenticação de nota fiscal de comunicação emitida nos termos do Convênio 115/03, através de consulta ao arquivo de segunda via transmitida pela empresa emitente do documento fiscal.

Incluir um arquivo para cada Nota Fiscal, incluindo quantos arquivos forem necessários

Atenção: O serviço abrange somente autenticação de nota fiscal de comunicação eletrônica; não abrange nota emitida em papel (formulário).

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Público

Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

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Etapas para realização do serviço

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Pessoa Jurídica (inscritas e não inscritas na Receita Estadual):

Acesse o serviço no Portal e-CAC, em "Meus Serviços":

• Menu: "Setor de Comunicações"
• Serviço: "Consulta autenticidade de nota fiscal de comunicação eletrônica - modelo 21 e 22".

Pessoa Física:

Acesse o serviço no Portal Pessoa Física - PPF, em "Serviços Disponíveis":

• Menu: "Setor de Comunicações"
• Serviço: "Consulta autenticidade de nota fiscal de comunicação eletrônica - modelo 21 e 22".
  

Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (e-CAC ou PPF), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico”.

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Prefeituras:
Acesse o serviço no Portal e-CAC, em "Meus Serviços":

• Menu: "Setor de Comunicações"
• Serviço: "Consulta autenticidade de nota fiscal de comunicação eletrônica - modelo 21 e 22".

Para acompanhamento do Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC acessar "Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolos Eletrônicos de Prefeituras".

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Documentos Necessários

1- Cópia em formato .pdf da nota fiscal a ser autenticada.

Obs.: os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.

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Prazo

5 (cinco) dias úteis contados do protocolo.

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