Descrição

Serviço destinado à Consulta de Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural.

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Público

Pessoa Física ou Jurídica.

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Etapas para realização do serviço

1. Consultar Informações Cadastrais e Data de Inscrição:

• utilizando Inscrição Estadual clicando aqui ou;
• utilizando CPF em Ambiente Nacional clicando aqui.

2. Caso o contribuinte não consiga acessar a consulta pelos links acima, favor realizar a abertura de protocolo eletrônico através do Portal Pessoa Física em "Serviços Disponíveis"

• Menu: "Produtor Rural"
• Serviço: "Consulta de Informações Cadastrais e data de inscrição de produtor rural".

Realizar o acompanhamento do protocolo eletrônico no mesmo Portal.

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Documentos Necessários

1. Requerimento para Consulta às Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural;

2. Comprovante da capacidade de representação e/ou procuração, conforme orientações no protocolo eletrônico - saiba mais aqui.

Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e solução de erros - saiba mais aqui.

Obs.: os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.

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Prazo

Consulta pelo link: automática

Consulta pelo Protocolo Eletrônico: 5 dias

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Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco - Produtor Rural

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Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, 1.6;

Manual de atendimento de contribuintes de ICMS da produção primária.

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