Descrição

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente a partir de 01/12/2024:

• Instrução Normativa RE nº 115/24: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/11/2024 a 30/11/2024: 

• Instrução Normativa RE nº 107/24: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/10/2024 a 31/10/2024:

• Instrução Normativa RE nº 094/24: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/09/2024 a 30/09/2024:

• Instrução Normativa RE nº 082/24: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/08/2024 a 31/08/2024:

• Instrução Normativa RE nº 068/24: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui. 
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui. 

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Lista de Preços Finais ao consumidor vigente de 01/07/2024 a 31/07/2024:

• Instrução Normativa RE nº 056/24: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao consumidor vigente de 01/05/2024 a 30/06/2024:

• Instrução Normativa RE nº 028/24: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/04/2024 a 30/04/2024:

• Instrução Normativa RE nº 020/24: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/03/2024 a 31/03/2024:

• Instrução Normativa RE nº 013/24: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/02/2024 a 29/02/2024:

• Instrução Normativa RE nº 007/24: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/01/2024 a 31/01/2024:

• Instrução Normativa RE nº 095/23: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/12/2023 a 31/12/2023:

• Instrução Normativa RE nº 091/23: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/11/2023 a 30/11/2023:

• Instrução Normativa RE nº 079/23: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/10/2023 a 31/10/2023:  

• Instrução Normativa RE nº 072/23: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/09/2023 a 30/09/2023:

• Instrução Normativa RE nº 064/23: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/08/2023 a 31/08/2023:

• Instrução Normativa RE nº 055/23: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/07/2023 a 31/07/2023:
 

• Instrução Normativa RE nº 046/23: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/06/2023 a 30/06/2023:

• Instrução Normativa RE nº 040/23: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/05/2023 a 31/05/2023:

• Instrução Normativa RE nº 032/23: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.
• Modificações em relação à Lista de PFC anterior: clique aqui.

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Lista de Preços Finais ao Consumidor vigente de 01/04/2023 a 30/04/2023:

• Instrução Normativa RE nº 024/23: clique aqui.
• Lista de PFC em formato CSV: clique aqui.
• Lista de PFC em formato PDF: clique aqui.

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Legislação Aplicada

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DECRETO N.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro III, Art. 92, II;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP 045/98, TÍTULO I, CAPÍTULO IX, SEÇÃO 20.1.4;

PROTOCOLO ICMS nº 11/91.