Descrição

Solicite a permanência no plano na condição de licenciado ou cedido sem ônus.  

Público

Servidor Estadual licenciado ou cedido sem ônus. 

Pré-Requisitos

• Ser servidor público estadual ativo;
• Não ter débitos pendentes junto ao IPE Saúde;
• Estar com o plano regular no momento do afastamento. 

Etapas para realização do serviço

1. Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
2. Acessar a sua conta GovBr;
3. Preencher o formulário;
4. Aceitar os termos de condição;
5. Anexar os documentos exigidos;
6. Clicar em “enviar”;
7. Anotar o número de protocolo;
8. Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br. 

Documentos Necessários

• 03 (três) últimos contracheques;
• Página do DOE com publicação do afastamento OU
• Declaração do Órgão de Origem (preenchido e carimbado pelo órgão de origem)
• Em caso de solicitação por procuração: anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador.

 

Prazo

A qualquer tempo, durante o afastamento.

Quanto custa?

• A contribuição mensal do servidor é equivalente ao Anexo I da Lei Complementar nº 12.066/2004, conforme a faixa etária.
• Caso possua dependentes, será acrescentada à mensalidade os valores de cada dependente previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 12.066/2004, conforme faixa etária.
• A contribuição/mensalidade total não ultrapassará 12% da média das 3 (três) últimas remunerações do servidor afastado.

Onde pagar?

Boleto bancário emitido em Boletos e Faturas, com vencimento para o dia 10 do mês seguinte ao da competência.

DÚVIDAS FREQUENTES

Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145/2018

Lei Complementar nº 12.066/2004