Descrição

Solicite a permanência no plano caso tenha perdido a condição de dependente ou pensionista.

 

Público

Ex-dependentes e ex-pensionistas. 

Pré-Requisitos

• Ter sido dependente;
• Solicitar no prazo máximo de 90 dias;
• Não ter débitos pendentes anteriores junto ao IPE Saúde;
• Antes de solicitar, ter permanecido na condição de usuário por no mínimo 12 meses;
• Após deferimento, permanecer como dependente optante pelo prazo mínimo de 24 meses.

Etapas para realização do serviço

1. Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
2. Acessar a sua conta gov.br;
3. Preencher o formulário;
4. Aceitar os termos de condição;
5. Anexar os documentos exigidos;
6. Clicar em “enviar”;
7. Anotar o número de protocolo;
8. Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br

Documentos Necessários

• Certidão de óbito do segurado titular OU;
• Certidão de casamento atualizada com a averbação de divórcio OU;
• Certidão de casamento (no caso de ex-dependente PAC) OU;
• No caso de indeferimento de pensão, cópia da carta de indeferimento;
• Caso seja solicitado por procurador, anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador.

 

Prazo

Deve solicitar em até 90 dias consecutivos ao término do plano. 

Não haverá novas carências se for solicitado em até 30 dias. 

Quanto custa?

O valor será conforme faixa etária:

Tabela de Valores de Contribuição:

• de 0 a 18 anos: R$ 131,20

• de 19 a 23 anos: R$ 160,67

• de 24 a 28 anos: R$ 201,79

• de  29 a 33 anos: R$ 225,53

• de 34 a 38 anos: R$ 267,34

• de 39 a 43 anos: R$ 320,39

• de 44 a 48 anos: R$ 461,64

• de 49 a 53 anos: R$ 502,51

• de 54 a 58 anos: R$ 633,13

• Acima de 59 anos: R$ 787,05

*Vigência: desde 01 de agosto de 2024, conforme Portaria nº 48/2024, publicada no DOE em 26/07/2024.

IMPORTANTE: A falta de pagamento por mais de 90 dias cancela o plano.  

Onde pagar?

Boleto bancário emitido em Boletos e Faturas, com vencimento para o dia 10 do mês seguinte ao da competência.

Os boletos também são enviados pelo correio e por e-mail, se os dados do seu cadastro estiverem atualizados. 

DÚVIDAS FREQUENTES

Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145/2018

Lei Complementar nº 12.066/2004

Resolução IPE SAÚDE nº 02, de 1º de setembro de 2023