Descrição

Solicite a inclusão ou permanência dos seguintes dependentes:

• Dependente menor de idade que fez 18 anos;
• Dependente estudante que fez 24 anos;
• Dependente estudante que parou de estudar;
• Dependente neto(a).

No caso de plano PAC cancelado por inadimplência, é necessário quitar o débito pendente antes de solicitar o reingresso. Para solicitar o boleto, envie um e-mail para: atendimento@ipesaude.rs.gov.br ou ligue para o telefone (51)3288 1550.

Público

Quem faz a solicitação é o titular. Dependentes devem ser solteiros.

Pré-Requisitos

• Solicitar dentro do prazo;
• Dependente deve ser solteiro;
• Titular deve estar com o plano ativo.

Etapas para realização do serviço

1. Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
2. Acessar a sua conta GovBr;
3. Preencher o formulário;
4. Aceitar os termos de condição;
5. Anexar os documentos exigidos;
6. Clicar em “enviar”;
7. Anotar o número de protocolo;
8. Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br. 

Documentos Necessários

• Certidão de nascimento do dependente: se o dependente tiver 16 anos ou mais certidão deve ser ATUALIZADA (Expedida em até 90 dias);
• RG/CPF do dependente(frente e verso);
• Caso seja solicitado por procurador, deverá anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador. 

Prazo

Deve solicitar em até 90 dias, conforme o caso:

Dependente Estudante: Ao completar 24 anos, se estiver com o plano renovado até atingir esta idade.

A contar da validade da última renovação, quando interromper os estudos.

Dependente Menor de Idade: ao completar 18 anos.

Dependente Neto: a partir do nascimento.

Não haverá carência se for solicitado em até 30 dias.

Importante:

• Segurado que acabou de ingressar no serviço público estadual, em outro ente ou entidade que tenha contrato com o IPE Saúde, poderá incluir seus dependentes no PAC;
• Neste caso, o prazo para o segurado solicitar a adesão do seu dependente no PAC é de 90 dias corridos, a contar do efetivo exercício ou da assinatura dos instrumentos contratuais.

Nessa situação, para ser incluído no PAC o dependente deve ser solteiro e ter a idade máxima de:

• 45 anos incompletos para filho(a), enteado(a), menor sob guarda e tutelado(a);
• 18 anos incompletos para neto(a).

Quanto custa?

O valor será conforme faixa etária:
Tabela de Valores de Contribuição:

• Até 17 anos: R$ 170,90
• de 18 a 29 anos: R$ 184,37
• de 30 a 45 anos: R$ 196,67
• de 46 a 49 anos: R$ 237,58
• de 50 a 59 anos: R$ 245,83
• de 60 a 69 anos: R$ 266,29
• A partir de 70 anos: R$ 335,40

*Vigência: desde 01 de agosto de 2024, conforme Portaria 48/2024, publicada no DOE em 26/07/2024.
IMPORTANTE: A falta de pagamento por mais de 90 dias cancela o plano.    

Onde pagar?

Consignação em folha de pagamento do titular e, somente na impossibilidade desta opção, admite-se o pagamento por boleto bancário.

DÚVIDAS FREQUENTES

Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145/2018

Resolução nº 003/2018