Descrição

Solicite o reingresso ao plano na condição de servidor ou pensionista estadual..

Atenção: Não é possível reingressar em apenas um vínculo, caso tenha mais de um. 

Público

Servidores e pensionistas estaduais.

Pré-Requisitos

• Ser Servidor ou Pensionista Estadual;

• Reingressar em todos os vínculos ativos;

• Após deferimento, permanência mínima de 24 meses ou pagamento de multa se solicitar desligamento antes desse período.

Etapas para realização do serviço

1. Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
2. Acessar a sua conta gov.br;
3. Preencher o formulário;
4. Aceitar os termos de condição;
5. Anexar os documentos exigidos;
6. Clicar em “enviar”;
7. Anotar o número de protocolo;
8. Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br. 

Documentos Necessários

Caso seja solicitado por procurador, anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador. 

Prazo

Pode ser solicitado a qualquer momento. 

Quanto custa?

• Servidor com menos de 59 anos – 5,4% nos primeiros 24 meses e após 3,6% do salário contribuição, limitado a Tabela de Referência de Mensalidade (Anexo I da LC 12.066/2004).

• Servidor com mais de 59 anos – 7,2% nos primeiros 24 meses e após 3,6% do salário contribuição, limitado a Tabela de Referência de Mensalidade (Anexo I da LC 12.066/2004). 

Onde pagar?

Desconto em folha de pagamento.

DÚVIDAS FREQUENTES

Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145/2018

Lei Complementar nº 12.066/2004

Resolução nº 01/2018