Descrição

Solicite a interrupção ou o cancelamento do plano, caso sua licença ou cedência tenha sido interrompida antes do prazo.

Pré-Requisitos

• Não ter débitos pendentes;
• Em caso de cancelamento, ter contribuído pelo prazo mínimo de 24 meses. 

Etapas para realização do serviço

1. Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
2. Acessar a sua conta gov.br;
3. Preencher o formulário;
4. Anexar os documentos exigidos;
5. Clicar em "enviar";
6. Anotar o número de protocolo;
7. Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br.

Documentos Necessários

• Declaração do Órgão de Origem (preenchido e carimbado pelo órgão de origem);
• Caso seja solicitado por procurador, anexar procuração e documento de identidade do segurado e do procurador.

DÚVIDAS FREQUENTES

Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145/2018