Descrição

As despesas médicas ocorridas fora do Estado por servidor público, em situação de urgência ou emergência atestada pelo médico assistente, e na hipótese de comprovada ausência de entidade ou profissional credenciado na localidade da ocorrência, a qual será auditada pelo IPE Saúde.

Pré-Requisitos

• Ser segurado do IPE Saúde; 
• Situação de urgência ou emergência atestada pelo médico assistente, e na hipótese de comprovada ausência de entidade ou profissional credenciado na localidade da ocorrência, a qual será auditada pelo IPE Saúde.
  

Etapas para realização do serviço

1. Clicar em "Acessar o serviço";
2. Acessar a sua conta GovBr;
3. Preencher o formulário e anexar a documentação conforme o caso;
4. Clicar em “enviar”;
5. Anotar o número de protocolo;
6. Acompanhar o andamento da sua solicitação pela Consulta de Reembolsos  

Documentos Necessários

• Notas fiscais referentes ao atendimento e aos insumos utilizados;
• Boletim de atendimento ou declaração do médico que comprove a urgência ou emergência;
• Conta hospitalar detalhada;
• Laudos médicos; e
• Planilha de gastos com a referência de cada gasto (NF ou recibo, data, etc) incluindo também o somatório total do reembolso requerido.

Prazo

• Após o envio da solicitação, aguarde nosso retorno por e-mail em até 30  dias. Também lembre-se de verificar em sua caixa de spam ou lixo eletrônico se há e-mails com final @ipesaude.rs.gov.br.
• Caso sua solicitação seja deferida, o reembolso será pago em até 20  dias. 
• De acordo com as normas e regulamentos vigentes, é garantido ao segurado um prazo de 5 (cinco) anos a contar da data do evento ou despesa, para solicitar o reembolso correspondente junto ao IPE Saúde. É importante lembrar que o não cumprimento deste prazo resultará na perda do direito ao reembolso.

Formas de Recebimento

Chave PIX CPF

• A restituição será depositada diretamente na conta associada à chave PIX registrada com o seu CPF.

Em Conta Banrisul:

• Solicitação de reembolso Eletrônico: você recebe a restituição diretamente em sua Conta do banco Banrisul cadastrada no sistema do IPE Saúde.
• Solicitação de reembolso por Processo Administrativo: você recebe a restituição na Conta do Banrisul informada ao preencher o formulário.

Ordem de Pagamento:

• Você recebe a restituição por meio de ordem de pagamento. Neste caso, para sacar o valor, basta dirigir-se a qualquer agência Banrisul e apresentar documento de identificação que contenha o número de seu CPF.

Salientamos que ambas as formas de pagamento somente são realizadas em contas e agências do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul.

 

Valor Reembolsado

O ressarcimento será realizado conforme instrução estabelecida no regulamento e de acordo com os procedimentos e os valores praticados em tabelas próprias do Sistema IPE Saúde.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

• Reembolso Administrativo: acompanhe o andamento da sua solicitação pela Consulta de Processos Administrativos. (exemplo: 2x/2441-xxxxxx-x)

Informações Complementares

Confira o passo a passo para solicitar o reembolso.

Legislação Aplicada

LEI COMPLEMENTAR Nº 15.145, DE 5 DE ABRIL DE 2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994