Descrição

A Portabilidade de Planos é o aproveitamento dos prazos de carência cumpridos em outros planos de saúde, tanto os de mercado quanto os de autogestão, públicos ou privados.

A portabilidade de planos não se aplica aos planos complementares (PAC) e suplementares (PAMES). 

Público

Usuários que cumprirem com os requisitos. 

Pré-Requisitos

• O vínculo do usuário com o plano de origem deve estar ativo*;
• O usuário deve estar em dia com suas contribuições; e
• O usuário deve ter cumprido prazo mínimo de permanência de 2 (dois) anos ininterruptos no plano de origem**.

* Caso o usuário esteja internado, a portabilidade de carências somente poderá ser requerida após a alta da internação.

** O prazo de permanência previsto não será exigível do recém-nascido, filho natural ou adotivo do usuário, durante os primeiros 30 (trinta) dias após o parto, ou que tenha sido inscrito no plano de origem como dependente no prazo de 30 (trinta) dias do nascimento ou da adoção. 

Etapas para realização do serviço

1. Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página;
2. Acessar a sua conta GovBr;
3. Confirmar os dados pessoais e de contato; 
4. Digitar a matrícula, se houver;
5. Informar o plano anterior;
6. Selecionar a Segmentação Assistencial do plano anterior;
   
7. Adicionar outras informações, se necessário;
8. Anexar os documentos exigidos;
9. Clicar em “Enviar”;
10. Anotar o número de protocolo;
11. Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br. 

Documentos Necessários

• Declaração da operadora do plano de origem ou da pessoa jurídica contratante, ou qualquer outro documento hábil a comprovar que o usuário não possui pagamentos atrasados;
• Proposta de adesão assinada, ou contrato assinado, ou declaração da operadora do plano de origem ou da pessoa jurídica contratante, ou qualquer outro documento hábil à comprovação do prazo de permanência; e
• Declaração da operadora do plano de origem ou qualquer outro documento hábil à comprovação da segmentação assistencial do plano de origem.

A documentação deverá estar assinada eletronicamente ou possuir algum meio idôneo de verificar sua autenticidade. 

Prazo

Após o envio da solicitação, o IPE Saúde terá o prazo de 10 (dez) dias para análise.   

Informações Complementares

O aproveitamento das carências dependerá da segmentação assistencial do plano de origem:

• Para planos Ambulatoriais: consultas, exames simples e procedimentos ambulatoriais;
• Para planos Hospitalares: cobertura Ambulatorial, internações clínicas e cirúrgicas, exames de alto custo e procedimentos de alta complexidade;
• Para planos que incluam Obstetrícia: cobertura Hospitalar e assistência relativa à gravidez;
• Para planos Referência: cobertura Obstetrícia e doenças ou lesões, congênitas ou preexistentes.

O usuário deve cumprir os períodos de carências para as coberturas não previstas.

• A portabilidade de carências deve ser exercida individualmente por cada usuário.
• O IPE Saúde poderá requerer documentação complementar, a qual deverá ser apresentada em até 30 (trinta) dias a partir do dia útil seguinte ao da solicitação.
• Em casos de reingresso ao plano, após a análise da Portabilidade, o segurado deve solicitar o Reingresso preenchendo este formulário.
• Em caso de inclusão de dependente(s), após a análise da Portabilidade, o segurado deve solicitar a inclusão preenchendo este formulário.

Legislação Aplicada

RESOLUÇÃO IPE SAÚDE Nº 01, DE 17 DE JULHO DE 2023