Descrição

O serviço é prestado de maneira online/digital para recebimento dos documentos e retorno com as informações sobre o andamento interno da solicitação: por exemplo, com a informação do PROA a que foi juntado o documento ou a resposta à solicitação feita. 

Público

Cidadão e fornecedores (empresas). 

Pré-Requisitos

Login Gov.BR

Etapas para realização do serviço

Acessar com Login GOV.BR, inserir as informações solicitadas e encaminhar. Acompanhar a tramitação dentro do sistema. 

Documentos Necessários

Documentos inerentes ao protocolo que está sendo solicitado. 

Prazo

Serviço contínuo. Prazo de resposta ao cidadão, conforme natureza da solicitação. Observando-se preferencialmente o período de 10 dias úteis. 

Quanto custa?

Sem custos ao cidadão.

Onde pagar?

Sem custos ao cidadão.

Onde Fazer?

Site do Procon RS: https://procon.rs.gov.br/protocolo-de-documentos

Período de Prestação

Contínuo.

Prioridades de Atendimento

Prioridades Legais

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.rs.gov.br/painel

Legislação Aplicada

Código de Defesa do Consumidor, Decreto Federal 2181/97.