Descrição

Solicitação de créditos adicionais e seu acompanhamento.

Público

Governo

Pré-Requisitos

O crédito a ser solicitado deverá estar enquadrado nas regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício, e o usuário deverá ser servidor do Estado, em exercício em uma unidade de finanças, e ter acesso ao sistema FPE (Sistema Finanças Públicas do Estado) no módulo Orçamento.

Etapas para realização do serviço

Via sistema FPE, no módulo orçamento, por solicitação de recursos orçamentários tipo decreto (SRO-Decreto).

Documentos Necessários

Preenchimento e despacho da SRO tipo decreto, e encaminhamento para a Divisão de Programação Orçamentária do Tesouro do Estado do RS (TE/DPO).

Prazo

Os decretos são minutados e encaminhados quinzenalmente. Após encaminhamento, necessita aguardar assinatura do Governador do Estado e a publicação no Diário Oficial do Estado para ter seu processamento efetivado.

Quanto custa?

Sem custo.

Onde pagar?

Sem custo.

Onde Fazer?

Via sistema FPE.