Descrição

Solicitação da implantação da cota orçamentária do seu órgão.

Público

Governo.

Pré-Requisitos

Ser servidor público e estar cadastrado no sistema FPE (Sistema Finanças Públicas do Estado) no módulo Orçamento. 

Etapas para realização do serviço

O servidor via sistema FPE solicitará cotas orçamentárias, conforme Decreto de Cotas Orçamentárias Anual.

Documentos Necessários

Não há exigência de documentos, porém é necessário o fornecimento de informações definidas no decreto anual.

Prazo

Os prazos para implantação de cotas estão no decreto publicado anualmente no Diário Oficial do Estado.

Onde Fazer?

O servidor via sistema FPE solicitará cotas orçamentárias, conforme Decreto de Cotas Orçamentárias Anual.