Descrição

Atendimento de despesas de órgãos e secretarias do Poder Executivo em situação especial de pagamento não previstas na rotina de pagamentos, bem como as solicitações de transferências de recursos aos demais Poderes do Estado.

Público

Governo.

Pré-Requisitos

A despesa deve estar apta a pagamento no Contas a Pagar das Tesourarias operadas pelo Tesouro do Estado.

Etapas para realização do serviço

Através do módulo de Programação e Execução Financeira do sistema FPE (Sistema Finanças Públicas do Estado) com o campo de motivação devidamente preenchido.

Documentos Necessários

Documentos devem ser carregados no sistema FPE, conforme característica da despesa para quitação.

Prazo

Conforme as Diretrizes de Pagamentos e pela conveniência e oportunidade estabelecidas pelo Gabinete do Tesouro do Estado e da Secretaria da Fazenda.

Quanto custa?

Sem custo.

Onde pagar?

Sem custo.

Onde Fazer?

Sistema FPE (Sistema Finanças Públicas do Estado).