Descrição

Prestado de forma inteiramente virtual através do sítio http://www.sisacf. sefaz.rs.gov.br em que o usuário preenche o cadastramento e envia os documentos solicitados;
Outros questionamentos podem ser encaminhados ao e-mail dti.cage@sefaz. rs.gov.br, especificando o assunto “SISACF” ou, ainda, para o telefone (51) 3214-5250;
Demais informações procedimentais podem ser encontradas no seguinte endereço:
https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/6354/sisacf---certificado-de- capacidade-financeira-e-anexo-iii.

Público

Todos os licitantes na emissão de certificado;
Administração Pública do Estado na operacionalização de suas licitações.

Documentos Necessários

A documentação necessária para emissão do certificado inclui:
a) O cartão do CNPJ;
b) Os dados do contador (registro no CRC, endereço, e-mail);
c) As demonstrações contábeis (Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados - DLPA e Balanço Patrimonial) extraídas do Livro Diário ou do SPED ou publicadas em diário oficial ou jornal de grande circulação.

Prazo

O certificado é válido pelo prazo de até 18 meses, ao licitante em caso de aprovação. Caso haja a reprovação, o licitante somente poderá pleitear nova avaliação munido das demonstrações contábeis do exercício seguinte.

Quanto custa?

Não há custas

Onde Fazer?

O serviço pode ser acessado gratuitamente através do sítio http://www.sisacf.sefaz.rs.gov.br.

Período de Prestação

 Prazo de atendimento: A análise documental, o atendimento de diligências, a análise contábil e a emissão de certificados têm prazo legal de até 10 dias úteis. Havendo a necessidade de atender diligências, o prazo é interrompido e volta a contar por inteiro.