Descrição

Solicite o reingresso no plano na condição de Optante ou Dependente Optante  

Público

Ex-optantes e ex-dependentes optantes que tiveram o plano cancelado por inadimplência.

Pré-Requisitos

• Ter sido optante ou dependente optante anteriormente;
• Plano cancelado por inadimplência;
• Quitar débitos anteriores;
• Solicitar dentro do prazo.

Etapas para realização do serviço

1. Clicar no link “Acessar Serviço” no topo desta página
2. Acessar a sua conta Gov.BR
3. Preencher o formulário
4. Aceitar os termos de condição
5. Clicar em “enviar”
6. Anotar o número de protocolo
7. Acompanhar o andamento da sua solicitação pelo?Painel rs.gov.br

Prazo

• 180 dias contados da data em que o plano foi cancelado
• Se for solicitado em até 90 dias o reingresso ocorrerá sem carências

Quanto custa?

O valor será conforme faixa etária:

Tabela de Valores de Contribuição

• 0-18 anos: R$ 131,20 

• 19-23 anos: R$ 160,67 

• 24-28 anos: R$ 201,79 

• 29-33 anos: R$ 225,53 

• 34-38 anos: R$ 267,34 

• 39-43 anos: R$ 320,39 

• 44-48 anos: R$ 461,64 

• 49-53 anos: R$ 502,51 

• 54-58 anos: R$ 633,13 

• Acima de 59 anos: R$ 787,05 

*Vigência: desde 01 de agosto de 2024, conforme Portaria nº 48/2024, publicada no DOE em 26/07/2024. 

IMPORTANTE: A falta de pagamento por mais de 90 dias cancela o plano. 

Onde pagar?

Boleto bancário emitido em Boletos e Faturas, com vencimento para o dia 10 do mês seguinte ao da competência 

Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145

Resolução nº 02/2023