Descrição

A 1ª Habilitação de Estudante deve ser solicitada apenas pelo segurado titular. 

Público

É o segurado titular que faz a solicitação para inclusão de dependente estudante.

Pré-Requisitos

• Ser segurado do IPE Saúde;
• Possuir conta gov.br

Etapas para realização do serviço

1. Clicar no topo desta página em “Acessar Serviço”
2. Acessar a sua conta gov.br
3. Preencher o formulário;
4. Aceitar os termos de condição;
5. Anexar todos os documentos exigidos;
6. Clicar em “enviar”;
7. Anotar o número de protocolo;
8. Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo Painel rs.gov.br;
9. Após o envio dos documentos, você receberá a resposta da confirmação da inclusão do(s) seu(s) dependente(s) por e-mail;
10. Após deferimento, solicite a emissão do primeiro cartão.  

Documentos Necessários

1. RG e CPF do dependente (frente e verso);
2. Certidão de nascimento do dependente atualizada (expedida até 90 dias);
3. Atestado de matrícula e frequência atualizado (expedido até 30 dias);
4. Nos casos de menor sob guarda e tutelado, também é preciso apresentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Certidão de Benefício do INSS atualizados (emitido em até 30 dias).

ATENÇÃO! 
O comprovante de matrícula deverá cumprir as exigências abaixo: 

• Referir a matrícula para o semestre letivo vigente;
• Para os cursos com matrícula anual, o comprovante de matrícula deverá ser atualizado;
• Conter carimbo e assinatura da instituição de ensino ou certificado digital;
• Tratando-se de curso pós-médio técnico, obrigatoriamente, constar a carga horária do curso;
• Não serão aceitos: comprovantes de matrícula em cursos preparatórios, como pré-vestibular, nem em cursos profissionalizantes;
• Ser traduzido por tradutor juramentado, no caso de curso em instituição no exterior.

Prazo

• Após enviar da solicitação, anote o número do protocolo e aguarde o nosso retorno em até 20 dias.
•  Verificar em sua caixa de spam ou lixo eletrônico se há e-mails com final @ipesaude.rs.gov.br
•  Os prazos de carência começam contar a partir da data do pedido de inclusão.

Quanto custa?

A contribuição será de acordo com a Tabela de Valores de Contribuição por Dependente:

• 18-23 anos: R$ 49,28

* Os valores da tabela poderão ser corrigidos, anualmente, de acordo com a variação de custos do plano de saúde destinado aos servidores e seus dependentes;

Confira aqui as principais dúvidas sobre DEPENDENTE ESTUDANTE

Legislação Aplicada

Lei Complementar nº 15.145/2018