Descrição

O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando que o profissional contribua para a Previdência Social e emita notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS. O artesão também pode obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.

Pré-Requisitos

• ser brasileiro ou estrangeiro com situação regularizada, residente e domiciliado no RS;
• idade igual ou superior a 16 anos;
  

Etapas para realização do serviço

1ª via da Carteira de Artesão

Levar os documentos necessários na Casa do Artesão (Porto Alegre) ou nas Agências FGTAS/Sine (Interior) e apresentar 3 peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada. Realizar também o teste de habilidade que consiste em elaborar uma peça artesanal por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases (iniciar e concluir), diante de funcionários da FGTAS, devidamente treinados para este fim.

Documentos Necessários

1ª via da Carteira de Artesão

• 1 foto 3x4 atualizada;
  
• cópias da Carteira de Identidade e do CPF;
  
• comprovante de residência;

Prazo

A Carteira de Artesão tem validade de 02 (dois) anos, devendo ser renovada ao final de cada período. Para os artesãos idosos e indígenas, a validade é de 04 (quatro) anos, e o procedimento de renovação é o mesmo.

Quanto custa?

Gratuita

Onde Fazer?

• Em Porto Alegre - Casa do Artesão (Avenida Júlio de Castilhos, 144)

Fone: 3226-3055

• No interior, nas Agências FGTAS/Sine

• Renovação - Os artesãos registrados no Programa Gaúcho do Artesanato (PGA) poderão renovar sua Carteira de Artesão pela internet.

Basta preencher o formulário disponível no site  Simples renovação Carteira PGA Os artesãos deverão anexar, no formulário, o comprovante de residência, uma foto 3x4 atualizada, cópias da Carteira de Identidade com CPF.

OUVIDORIA
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Período de Prestação

Permanente

E-mail

artesanato@fgtas.rs.gov.br