Descrição

A Declaração de RG (antes conhecido por Atestado de RG) é um documento que tem por finalidade instruir processos, onde é necessário o número de RG de pessoa falecida, quando sua família não detém sua Carteira de Identidade.

Pré-Requisitos

 Pode ser solicitado por cônjuge, filhos, pais, companheiro (desde que comprove união estável ou filhos menores de 18 anos em comum) representante legal, procurador, tutor ou curador.

Todos devidamente identificados com CI e certidão, quando necessário.

Etapas para realização do serviço

A Declaração de RG, para descendentes em 1º grau de pessoas já falecidas, pode ser solicitada nos Postos de Identificação do IGP. Os documentos necessários, citados abaixo, deverão ser entregues nos Postos (confira aqui a lista de Postos).

Acesse aqui a lista de Postos

Documentos Necessários

Cônjuges:

- Certidão de óbito (original).

- Certidão de casamento (original).

- Carteira de identidade do solicitante (original).

Companheiros (com filhos menores de 18 anos):

- Certidão de óbito (original).

- Certidão de nascimento de filho (original).

Obs.: na filiação deve constar o nome de ambos, do(a) falecido(a) e do(a)

companheiro(a).

- Carteira de identidade do solicitante (original).

Companheiros com Certidão de União Estável:

- Certidão de óbito (original).

- Certidão de União Estável (original).

- Carteira de identidade do solicitante (original).

Prazo

Após a análise e aprovação dos documentos, a Declaração deve ser impressa no site do IGP. Clique aqui e insira o número do protocolo para imprimir.

Onde pagar?

Isento.

Onde Fazer?

A solicitação de Declaração de RG deve ser encaminhada presencialmente nos Postos de Identificação do IGP em todo o Estado.