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Solicitar carteira de habilitação definitiva

Departamento Estadual de Trânsito

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Descrição

O condutor que concluiu o período de um ano da permissão para dirigir e não foi reincidente em infração média nem cometeu infração de natureza grave ou gravíssima, deve emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Definitiva.A validade da CNH Definitiva, conforme prevê o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), é estabelecida de acordo com os resultados obtidos em exame médico e/ou avaliação psicológica realizados na ocasião da primeira habilitação, podendo ser de até dez anos, contados a partir da data de sua realização (o que inclui o primeiro ano da Permissão). Para condutores que tem idade entre 50 e 69 anos, o prazo máximo é de até cinco anos e para condutores com idade igual ou superior a 70 anos, o prazo é de até 3 anos. A critério do médico e/ou do psicólogo, esses prazos poderão ser menores.

Público

Novos condutores habilitados.

Pré-Requisitos

Estar com a permissão para dirigir vencida (o pedido da CNH Definitiva pode ser feito a partir do dia seguinte ao vencimento), sendo que o condutor permissionário tem até 30 dias após o vencimento da habilitação para dirigir.

Etapas para realização do serviço

  1. Compareça a um CFC (Centro de Formação de Condutores) do seu município de residência ou domicílio;
  2. Apresente a documentação necessária;
  3. Obtenha a guia GAD-E para pagamento da taxa referente à expedição do documento de habilitação;
  4. Efetue o pagamento da taxa de emissão do documento em qualquer dos bancos conveniados;
  5. Aguarde a chegada do novo documento para retirada no CFC, mediante entrega da permissão para dirigir.
  6. Quando será necessário realizar avaliação psicológica e/ou exame médico?
  7. Condutor que optar por exercer atividade remunerada com o veículo, deverá realizar nova avaliação psicológica;
  8. Condutor que tiver obtido o resultado “apto com validade” no exame médico e/ou na avaliação psicológica no serviço de Primeira habilitação.

Documentos Necessários

  • Permissão para dirigir;
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.
Observação: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.

Prazo

O documento de habilitação leva até cinco dias úteis para ficar disponível para retirada no CFC. A SENATRAN também envia mensagem eletrônica informando sobre geração da CNH Digital no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Quanto custa?

Taxa de expedição do documento: R$ 73,51. 

Nos casos em que for necessária a realização de exame médico e/ou avaliação psicológica, cada um dos exames terá custo de R$ 93,93.

Onde pagar?

A GAD-E é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc

Onde Fazer?

A solicitação da CNH definitiva deve ser feita presencialmente em um CFC (Centro de Formação de Condutores).

Mecanismos de Comunicação

Entre em contato com o DetranRS por meio dos canais oficiais de atendimento:

Segunda a Sexta, das 08h às 20h

  • Disque-Detran 0800-905-5555 - para esclarecer dúvidas gerais.

Segunda a Sexta, das 08h às 20h.

  • Chat online no site www.detran.rs.gov.br - também esclarece dúvidas. Basta clicar no botão laranja no canto superior direito da página inicial e iniciar o bate-papo.

Segunda a sexta, das 08h às 18h.

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