Descrição

O Fundopem Recupera RS é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), com o objetivo de apoiar empresas afetadas por desastres naturais. Criado pelo Decreto nº 57.774/2024, o programa oferece incentivos para que empresas possam retomar suas atividades e impulsionar a economia das regiões atingidas por eventos climáticos extremos.

Objetivo do Programa

O Fundopem Recupera RS busca viabilizar o restabelecimento e fortalecimento das empresas, garantindo condições favoráveis para a recuperação econômica e a manutenção de empregos.

Modalidades de Apoio

O programa conta com duas modalidades principais:

• AVANÇA: Destinada a novos projetos ou aqueles que foram protocolados, mas ainda estão sem parecer de enquadramento. Empresas interessadas podem baixar a carta-consulta para protocolo e o requerimento de enquadramento na modalidade AVANÇA no site oficial: https://desenvolvimento.rs.gov.br/fundopem-recupera
• RENOVA: Direcionada para projetos em andamento, que já possuem parecer de enquadramento ou termo de ajuste.

O requerimento para enquadramento na modalidade RENOVA também pode ser acessado online.

Quem pode participar?

Empresas localizadas em municípios afetados por situação de emergência ou calamidade pública, conforme estabelecido nos decretos estaduais. Os municípios contemplados estão especificados no Decreto nº 57.646/2024.

Prorrogação do Programa

O Decreto nº 57.976/2025, publicado em 08/01/2025, prorrogou o prazo do Fundopem Recupera RS até 30 de junho de 2025, permitindo que mais empresas possam aderir ao programa.

Documentação Necessária

Os interessados devem apresentar:

• Formulário de requerimento (disponível no site oficial);
• Comprovação de danos causados pelos eventos climáticos;
• Cadastro da empresa junto à Receita Estadual;
• Plano de reestruturação detalhado.

Outros Programas Relacionados

O Fundopem Recupera RS integra um conjunto de programas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, incluindo:

• Fundopem/RS e Integrar/RS – incentivo fiscal para novos investimentos;
• EXPORTA-RS – apoio à internacionalização de empresas;
• Juro Zero – financiamento facilitado para micro e pequenas empresas afetadas.

Contato e Mais Informações

Para mais informações, acesse o site oficial ou entre em contato pelos canais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

E-mail: seadap@sedec.rs.gov.br

Telefones: (51) 3288-1135 / 1149 / 1115

O Fundopem Recupera RS é uma iniciativa essencial para ajudar empresas a superarem os impactos de desastres naturais e fortalecer a economia do Estado.