Descrição

A Consulta Popular do Rio Grande do Sul é um processo democrático anual do governo, que permite à população participar diretamente da definição das prioridades de interesse regional que receberão recursos do Orçamento Estadual. 

Como funciona a Consulta Popular?

O processo é dividido em cinco etapas que envolvem a participação da sociedade civil e de entidades representativas:

1. Envio de Propostas: Cidadãos podem enviar propostas pelo site da Consulta Popular até a data especificada de cada ano.
2. Assembleias Iniciais Regionais: São realizadas assembleias regionais para discutir as propostas recebidas e definir quais seguirão para a próxima fase.
3. Assembleias Públicas Intermediárias: A próxima etapa é a realização das Assembleias Públicas Intermediárias, as quais são realizadas para ajustar e validar as propostas.
4. Assembleias Regionais Ampliadas: Na etapa seguinte são realizadas as Assembleias Regionais Ampliadas, que ampliando a discussão para um público maior.
5. Votação Final: Ao final das etapas, a população pode votar nas propostas selecionadas conforme período especificado no calendário da consulta popular.

Quem pode participar?

Para enviar propostas, o cidadão deve:

• Ser brasileiro ou estrangeiro em situação regular no país;
• Residir no Rio Grande do Sul;
• Ser eleitor no Estado.

Para participar da votação final, é necessário apresentar o título de eleitor.

Resultados da Consulta Popular 2024:

• A edição de 2024 registrou um aumento de 16,7% na participação, totalizando 216 mil votos.
• As áreas de Agricultura e Desenvolvimento Rural receberam o maior número de propostas eleitas.
• O governo assinou R$ 3,1 milhões em convênios para a área de desenvolvimento social.

Importância da Consulta Popular:

A Consulta Popular é uma importante ferramenta de participação cidadã, que garante que os recursos públicos sejam aplicados em projetos prioritários para cada região do Estado. Esse processo fortalece a democracia participativa e aproxima o governo da sociedade.

Para mais informações, acesse o site oficial da Consulta Popular, neste endereço: https://consultapopular.rs.gov.br/