Emitir Certidão de Situação Fiscal

RECEITA ESTADUAL

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Descrição

Você pode emitir a Certidão de Situação Fiscal (clique aqui). Ou clicando no botão acima “Acessar o Serviço”.

Observação:
Caso a certidão não seja gerada imediatamente, você pode tentar novamente em 2 minutos.
Para obter acesso a certidão já emitida que resultou em situação POSITIVA (acesse aqui)

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Para verificar a AUTENTICIDADE de Certidão de Situação Fiscal emitida anteriormente (acesse aqui).

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Para certidões NÃO PROCESSADAS AUTOMATICAMENTE EM ATÉ 48 HORAS (protocolo eletrônico):
Se no prazo de 48 horas a certidão ainda mostra a mensagem "em processamento" você precisa solicitar via protocolo eletrônico. Somente são atendidos pedidos com certidões pendentes há mais de 48 horas. Para solicitar acesse aqui.
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Para emissão de certidão em atendimento a DECISÕES JUDICIAIS, consulte o serviço Emitir Certidão por Decisão Judicial.
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Para emissão de certidão com GARANTIA administrativa, consulte o serviço Emitir Certidão com Prestação de Garantia Administrativa.

Documentos Necessários

Numero do CPF ou CNPJ

Prazo

A Certidão é gerada no momento da emissão. Refazer a consulta após 2 minutos em caso de não emissão..

Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco - Certidão de Situação Fiscal

Para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o nosso Plantão Fiscal Virtual (https://atendimento.receita.rs.gov.br/demais-assuntos-inscricoes-alteracoes-e-consultas). O tempo médio de resposta é menor que um dia. O prazo máximo do primeiro contato é de 3 dias úteis.

SAC:

Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual (https://atendimento.receita.rs.gov.br/sugestoes-elogios-e-criticas).

FAQ - Dúvidas Frequentes: (https://atendimento.receita.rs.gov.br/perguntas-frequentes).

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria:

Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, você pode recorrer à Ouvidoria (https://atendimento.receita.rs.gov.br/ouvidoria). Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco.

Ouvidoria Geral: Você pode registrar reclamações, sugestões ou elogios sobre serviços públicos. Preencha o formulário no endereço eletrônico: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria.

Receba um número de protocolo por e-mail após o registro. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

Legislação Aplicada

IN DRP 045/98, Título IV, Capítulo V.

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