Descrição

Você pode emitir a Guia de Livre Trânsito (GLT). É um documento obrigatório para o transporte de vinhos e derivados da uva e do vinho a granel. A GLT deve acompanhar a carga, juntamente com a nota fiscal eletrônica, da origem ao destino do produto. 

Público

Produtores de vinhos e derivados da uva. 

Etapas para realização do serviço

• Você deve solicitar a GLT via SISDEVIN - Sistema de Cadastro Vinícola do Estado do Rio Grande do Sul: (https://www.agricultura.rs.gov.br/sisdevin).
• A GLT, antes de deferida ou indeferida, é analisada pela fiscalização da SEAPI. Após, é liberada para a empresa vinícola.

No caso de novas empresas:

• Preencher o Formulário para cadastro de novas empresas.
• Este formulário deve ser preenchido e assinado pelo responsável pelo estabelecimento.
• Enviar para o e-mail?cadastrovinicola@agricultura.rs.gov.br. 

Documentos Necessários

Documento de Identificação

Prazo

Não se aplica

Mecanismos de Comunicação

Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: cadastrovinicola@agricultura.rs.gov.br. 

Quanto custa?

Gratuito

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria Geral: Você pode registrar reclamações, sugestões ou elogios sobre serviços públicos. Preencha o formulário no endereço eletrônico: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria.

Receba um número de protocolo por e-mail após o registro. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.