Este Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).  

A Plataforma rs.gov.br, referenciado no restante do documento como PLATAFORMA, é a plataforma unificada de serviços do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. É onde todo cidadão, encontra os serviços oferecidos pelo Estado de forma digital. Tudo num só lugar, proporcionando conveniência, facilidade e agilidade.  

CONTROLADOR 

Para a PLATAFORMA, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, aqui representado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, aqui referenciado como Agente Controlador. 

OPERADOR 

Para a PLATAFORMA, o tratamento de dados é realizado pela PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A., localizada na Praça dos Açorianos s/n - Centro Histórico - Porto Alegre/RS, aqui referenciado como Agente Operador. 

ENCARREGADO 

O encarregado de dados pessoais é o responsável pelo atendimento das solicitações tanto dos titulares de dados quando da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pode ser contato através do e-mail lgpd@spgg.rs.gov.br. 

SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS 

Os dados pessoais tratados nessa PLATAFORMA são os seguintes: código de identificação do usuário no login cidadão, cpf, rg, nome completo, nome social, username, sexo, gênero, data de nascimento, estado civil, data de óbito, número do telefone, número do celular, email principal, email secundário, cidade de origem, cidade de estadia, estado, país, última data de login na plataforma do login cidadão, identificação “Sim/Não” para vínculos de: atividade de estudante (aluno, pai, mãe e/ou responsável), atividade de servidor público, atividade de produtor rural, atividade de beneficiário do IPE Saúde, atividade de Empreendedor. Também são tratados os seguintes dados pessoais sensíveis quando usuário do login cidadão é identificado com atividade vinculada a estudante (aluno, pai, mãe e/ou responsável): matrícula do aluno, mês e ano do nascimento do aluno, nome, cpf e rg do aluno, da mãe, do pai e responsável, código da escola, nome da escola, endereço, turno, série, curso, situação da matrícula.  

COLETA DE DADOS 

Os dados pessoais utilizados na PLATAFORMA são coletados de diversas bases de dados de sistemas transacionais e aplicações diferentes. Os dados são oriundos dos sistemas do "Login Cidadão", "Central de Manifestações", "Recursos Humanos do Estado", "Sistema de Veículos DETRAN", "Informatização da Secretaria da Educação", "Sistema de Defesa Agropecuária", "Administração de Serviços IPERGS", "Sistema IPE", "Sistema Beneficiários IPERGS", "Sistema Contribuintes do IPERGS" e "Google Analytics". Os dados coletados do "Google Analytics" são oriundos de acessos do usuário ao site de domínio RS.GOV.BR do estado, autenticados ou não, que registram data, assunto e página acessada. A coleta desses dados ocorre em periodicidades variadas, conforme a natureza e a necessidade de cada fonte. Para garantir a eficiência e relevância dos dados, são tratados apenas os registros necessários para a persistência na plataforma de dados. Esse processo de tratamento envolve a seleção criteriosa dos dados, visando eliminar redundâncias e assegurar a integridade e qualidade das informações. 

TRATAMENTOS e FINALIDADES 

Esse tratamento é respaldado pela hipótese prevista no art. 7º da LGPD, especificamente pelo inciso III, onde consta a possibilidade de tratamento de dados pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, tendo como base a execução da política instituída pelo Decreto Estadual nº 55.439/2020 que veicula o compromisso normativo de implementação da política pública de transformação digital do Estado em direção à prestação de serviços públicos digitais.  Os dados pessoais dessa atividade são utilizados para compor uma plataforma de dados com informações específicas de usuários com acesso ao login cidadão que, quando integradas, proporcionam uma compreensão mais completa do usuário. A validação das informações cruzando dados de diferentes fontes ajuda a garantir a precisão e a consistência das informações, eliminando possíveis erros ou inconsistências. Com dados de múltiplas fontes, é possível parametrizar a aplicação para atender às necessidades específicas de cada usuário, oferecendo uma experiência personalizada baseada em seu histórico e perfil. Após a extração, os dados passam por um processo de tratamento para garantir que apenas as informações relevantes e necessárias sejam persistidas na plataforma de dados, através da seleção dos dados que são realmente necessários e permitidos para a aplicação, descartando informações irrelevantes ou redundantes. Os dados são ajustados para que estejam em um formato adequado para uso na aplicação, facilitando a análise e a interpretação. São removidos dados duplicados ou redundantes para otimizar o armazenamento e melhorar a eficiência. Ao final é armazenado apenas os dados que atendem aos critérios estabelecidos garantindo que a aplicação opere com informações precisas, relevantes e descritas no documento de compartilhamento de dados. A finalidade desse tratamento é de personalizar o perfil do usuário com base em seu histórico de dados para oferecer serviços do Governo do Estado do Rio Grande do Sul específicos e aderentes ao seu perfil, lembretes com informações mais detalhadas do cidadão através dos canais de comunicação e tratamento personalizado em comunicação via chats e mensagens.  

COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

Os dados da PLATAFORMA são compartilhados com o Operador de dados para que sejam dados os tratamentos conforme previstos na sessão de Tratamentos e Finalidades.  

SEGURANÇA 

Diversos controles de segurança são aplicados ao sistema de forma a garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações pessoais fornecidas pelo usuário, controles cujas análises resultantes poderão ser utilizadas apenas para aprimorar as funcionalidades de segurança do PLATAFORMA. A SPGG não cede ou comercializa, sob nenhuma forma, qualquer informação pessoal ou técnica coletada, sem a autorização expressa do usuário.  

Todo e qualquer incidente de segurança da informação que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão informados à ANPD. 

TRATAMENTOS POSTERIORES 

Os dados dessa atividade não serão utilizados para nenhum tratamento posterior cuja finalidade seja desconhecida pelo titular. Todo e qualquer dado mantido após o período do término do tratamento para fins estatísticos será anonimizado, momento em que perderá a possibilidade de associação a um titular.  

 
DECISÕES AUTOMATIZADAS 

Não há nesse PLATAFORMA nenhuma atividade de tratamento que utilize decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade 

 
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 

A PLATAFORMA não prevê a transferência internacional de dados pessoais.  

MODIFICAÇÕES DESSE AVISO DE PRIVACIDADE 
 
Este Aviso de Privacidade está sujeito a alterações sem aviso prévio e pode ser revisitado pelo titular a qualquer momento  
 

ACEITE DO AVISO DE PRIVACIDADE 

Ao utilizar esse PLATAFORMA, o usuário confirma que leu e compreendeu esse Aviso de Privacidade e concordou em ficar vinculado a eles.