Indicar ou excluir o principal condutor de um veículo
Departamento Estadual de Trânsito
Descrição
Se outra pessoa dirige seu veículo com frequência, você pode indicá-la como principal condutor.
Com a indicação, as infrações relacionadas à forma de dirigir serão atribuídas automaticamente ao principal condutor. É o caso, por exemplo, de infrações por excesso de velocidade ou uso de celular ao dirigir.
A pessoa indicada precisa aceitar a indicação para que o cadastro seja concluído.
Mesmo após a indicação, as notificações de infrações e multas continuam sendo enviadas ao proprietário do veículo. O proprietário também continua responsável pelos débitos do veículo necessários para o licenciamento.
Se outra pessoa cometer a infração, o proprietário deverá fazer a indicação do condutor responsável pela infração. Se não fizer, a responsabilidade poderá ser atribuída ao principal condutor cadastrado, conforme as regras de trânsito.
Você também pode excluir o principal condutor quando não quiser mais manter a indicação.
Público
Proprietários de veículos que desejam indicar ou excluir um principal condutor.
O serviço pode ser utilizado por pessoa física ou jurídica, desde que atendidos os requisitos de acesso da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Pré-Requisitos
Para utilizar o serviço:
- o veículo deve estar registrado em nome de quem está fazendo a indicação;
- o proprietário deve ter acesso aos serviços digitais da Senatran;
- a pessoa indicada deve possuir CNH válida e categoria compatível com o veículo;
- a pessoa indicada deve ter acesso aos serviços digitais da Senatran para aceitar a indicação.
Para pessoa jurídica, podem ser exigidos requisitos específicos de autenticação e representação no sistema.
Etapas para realização do serviço
Para incluir um principal condutor:
Pelo aplicativo CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito - CDT):
- Acesse o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
- Entre na sua conta Gov.br.
- Acesse Veículos.
- Selecione o veículo.
- Acesse a opção Principal condutor.
- Informe o CPF da pessoa que deseja indicar.
- Confirme a indicação.
- A pessoa indicada deverá acessar a Carteira Digital de Trânsito ou o Portal de Serviços da Senatran e aceitar a indicação.
Pelo Portal de Serviços da Senatran:
- Acesse o Portal de Serviços da Senatran.
- Entre com sua conta Gov.br.
- Acesse Meus Veículos.
- Selecione o veículo.
- Acesse a opção Principal Condutor.
- Informe os dados solicitados da pessoa que deseja indicar.
- Confirme a indicação.
- A pessoa indicada deverá acessar o sistema e aceitar a indicação.
- Após o aceite, a indicação será concluída.
Para excluir um principal condutor, acesse o veículo e utilize a opção disponível para excluir a indicação.
Documentos Necessários
Não é necessário apresentar documentos presencialmente.
Tenha em mãos os dados solicitados pelo sistema, como:
- CPF do principal condutor;
- dados da CNH, quando solicitados.
Prazo
A indicação depende do aceite da pessoa indicada como principal condutor.
Após o aceite e o processamento pelo sistema, a indicação passa a constar no cadastro do veículo.
Mecanismos de Comunicação
Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo.
- WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h
- Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h
- Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h
- Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso.
Quanto custa?
Este serviço não tem custo.
Período de Prestação
Disponível pela internet a qualquer momento, conforme disponibilidade dos sistemas da Senatran.
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco.
Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria.