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Indicar ou excluir o principal condutor de um veículo

Departamento Estadual de Trânsito

Descrição

Se outra pessoa dirige seu veículo com frequência, você pode indicá-la como principal condutor. 

Com a indicação, as infrações relacionadas à forma de dirigir serão atribuídas automaticamente ao principal condutor. É o caso, por exemplo, de infrações por excesso de velocidade ou uso de celular ao dirigir. 

A pessoa indicada precisa aceitar a indicação para que o cadastro seja concluído. 

Mesmo após a indicação, as notificações de infrações e multas continuam sendo enviadas ao proprietário do veículo. O proprietário também continua responsável pelos débitos do veículo necessários para o licenciamento. 

Se outra pessoa cometer a infração, o proprietário deverá fazer a indicação do condutor responsável pela infração. Se não fizer, a responsabilidade poderá ser atribuída ao principal condutor cadastrado, conforme as regras de trânsito. 

Você também pode excluir o principal condutor quando não quiser mais manter a indicação.

Público

Proprietários de veículos que desejam indicar ou excluir um principal condutor. 
O serviço pode ser utilizado por pessoa física ou jurídica, desde que atendidos os requisitos de acesso da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço: 

  • o veículo deve estar registrado em nome de quem está fazendo a indicação;  
  • o proprietário deve ter acesso aos serviços digitais da Senatran;  
  • a pessoa indicada deve possuir CNH válida e categoria compatível com o veículo;  
  • a pessoa indicada deve ter acesso aos serviços digitais da Senatran para aceitar a indicação.  

Para pessoa jurídica, podem ser exigidos requisitos específicos de autenticação e representação no sistema.

Etapas para realização do serviço

Para incluir um principal condutor: 

Pelo aplicativo CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito - CDT): 

  1. Acesse o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.  
  2. Entre na sua conta Gov.br.  
  3. Acesse Veículos.  
  4. Selecione o veículo.  
  5. Acesse a opção Principal condutor.  
  6. Informe o CPF da pessoa que deseja indicar.  
  7. Confirme a indicação.  
  8. A pessoa indicada deverá acessar a Carteira Digital de Trânsito ou o Portal de Serviços da Senatran e aceitar a indicação. 

Pelo Portal de Serviços da Senatran: 

  1. Acesse o Portal de Serviços da Senatran.  
  2. Entre com sua conta Gov.br.  
  3. Acesse Meus Veículos.  
  4. Selecione o veículo.  
  5. Acesse a opção Principal Condutor.  
  6. Informe os dados solicitados da pessoa que deseja indicar.  
  7. Confirme a indicação.  
  8. A pessoa indicada deverá acessar o sistema e aceitar a indicação.  
  9. Após o aceite, a indicação será concluída. 

Para excluir um principal condutor, acesse o veículo e utilize a opção disponível para excluir a indicação. 

Documentos Necessários

Não é necessário apresentar documentos presencialmente. 

Tenha em mãos os dados solicitados pelo sistema, como: 

  • CPF do principal condutor;  
  • dados da CNH, quando solicitados. 

Prazo

A indicação depende do aceite da pessoa indicada como principal condutor. 
Após o aceite e o processamento pelo sistema, a indicação passa a constar no cadastro do veículo.

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou assistência, entre em contato com o DetranRS por meio dos canais abaixo.  

  • WhatsApp: 8009055555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h  
  • Disque-Detran: 0800-905-5555 - Para esclarecer dúvidas gerais. Segunda a Sexta, das 08h às 20h  
  • Chat online: www.detran.rs.gov.br - Segunda a sexta, das 08h às 18h  
  • Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco - Para análises de casos específicos e informações complementares de protocolos em curso. 

Quanto custa?

Este serviço não tem custo.

Período de Prestação

Disponível pela internet a qualquer momento, conforme disponibilidade dos sistemas da Senatran. 

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações 
Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria. 
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação 

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco. 
Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria. 

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