Descrição

É possível a realização de pesquisa, com acesso à íntegra dos Pareceres, por meio de várias formas de busca. Pode-se realizar a pesquisa pelo número do Parecer, número do processo, assunto, legislação, ano ou com a combinação de todos ou alguns destes critérios. Pode-se optar, ainda, pela pesquisa no texto livre ou pela indexação (palavras, legislação, procuradoria especializada, autor, etc). A ficha de cada Parecer informa ao usuário, no campo “observação”, se o Parecer foi ratificado, revisado, revogado, aprovado pelo Governador, data da publicação da ementa no Diário Oficial, etc. Pareceres anteriores a 1988 posem ter sua íntegra solicitada através do e-mail pidap-pareceres@pge.rs.gov.br.

Pré-Requisitos

Não há pré-requisitos aplicáveis. Observa-se que os Pareceres disciplinares (PADs) não estão disponíveis para livre pesquisa. Os mesmos são disponibilizados apenas à parte e/ou seus procuradores, sendo necessário o envio de documento de identificação ou procuração, através do e-mail pidap-pareceres@pge.rs.gov.br. 

Etapas para realização do serviço

O usuário pode acessar a página e realizar sua pesquisa de forma autônoma e independente. Caso seja necessário algum auxílio ou esclarecimento o e-mail para pidap-pareceres@pge.rs.gov.br está disponível para ajudar. 

Documentos Necessários

Não se aplica.

Prazo

Não se aplica.

Link para maiores informações

https://www.pge.rs.gov.br/inicial

Quanto custa?

Não se aplica.

Onde pagar?

Não se aplica.

Onde Fazer?

No site da PGE RS, na aba “serviços”, opção “Consulta a Pareceres da PGE-RS".

Período de Prestação

Não se aplica.