Descrição

Se você não quer mais estar habilitado para dirigir veículos, pode solicitar o cancelamento da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Atenção: o cancelamento é irreversível. Depois de concluído, você deixará de ter habilitação para dirigir. 

Se futuramente quiser voltar a dirigir, deverá iniciar um novo processo de primeira habilitação e cumprir novamente as etapas exigidas. 

Se você tem CNH nas categorias C, D ou E e deseja cancelar por causa da exigência do exame toxicológico, existe outra opção. Você pode solicitar o rebaixamento para a categoria B, sem cancelar o registro da sua CNH. Para isso, será necessário fazer a renovação, cumprir as etapas exigidas e emitir uma nova CNH na categoria B.

Público

Condutores habilitados que não desejam mais ter CNH.

Pré-Requisitos

• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  
• Solicitar voluntariamente o cancelamento do registro. 

Etapas para realização do serviço

1. Procure um Centro de Formação de Condutores (CFC) do Rio Grande do Sul.  
2. Apresente um documento de identificação válido.  
3. Solicite o cancelamento da sua CNH.  
4. Siga as orientações do CFC para concluir o procedimento.  

Antes de solicitar o cancelamento, lembre-se de que a decisão é irreversível. Se você tem CNH nas categorias C, D ou E e o objetivo é deixar de ter a obrigação relacionada ao exame toxicológico, informe-se no CFC sobre a possibilidade de rebaixamento para a categoria B. 

Documentos Necessários

Documento de identificação válido. 

Mecanismos de Comunicação

Entre em contato com o DetranRS por meio dos canais oficiais de atendimento:

• WhatsApp 8009055555 - para esclarecer dúvidas gerais.
  Segunda a Sexta, das 08h às 20h
• Disque-Detran 0800-905-5555 - para esclarecer dúvidas gerais.
  Segunda a Sexta, das 08h às 20h.
• Chat online no site www.detran.rs.gov.br - também esclarece dúvidas. Basta clicar no botão laranja no canto superior direito da página inicial e iniciar o bate-papo.
  Segunda a sexta, das 08h às 18h.
• Fale Conosco - para solicitações de análises de casos específicos ou consultas a protocolos em curso é necessário abrir um chamado em www.detran.rs.gov.br/menu-fale-conosco.
• Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria.

Onde Fazer?

Em um Centro de Formação de Condutores do RS. 

Período de Prestação

Disponível durante todo o ano, conforme os horários de atendimento dos CFCs. 

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações 

Ouvidoria - para encaminhar denúncias e recursos de demandas não resolvidas em outro canal, o atendimento é em www.detran.rs.gov.br/ouvidoria. 

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte o andamento dos atendimentos registrados no DetranRS pelo Fale Conosco: www.detran.rs.gov.br/consulta-fale-conosco. 

Consulte o andamento de todas as denúncias e reclamações registradas na Ouvidoria do DetranRS: www.detran.rs.gov.br/consulta-ouvidoria. 

Legislação Aplicada

Resolução nº 1.009/2024 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).