Descrição

O serviço de Transparência nas Obras Públicas Municipais permite ao cidadão acompanhar informações sobre as obras executadas, em andamento, concluídas ou planejadas pela Prefeitura Municipal de Ibarama/RS.

Por meio da área específica do Portal Institucional, a população pode acessar dados relacionados aos investimentos realizados em obras públicas, incluindo informações sobre execução, valores aplicados, empresas contratadas, localização, prazos e situação dos empreendimentos, fortalecendo a transparência da gestão pública e o controle social.

Público

• Cidadãos em geral;
• Moradores do Município;
• Conselhos Municipais;
• Associações Comunitárias;
• Empresas e fornecedores;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Imprensa;
• Instituições de ensino;
• Pesquisadores;
• Organizações da Sociedade Civil.

Pré-Requisitos

Para acessar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, celular ou tablet;
• Acessar o portal oficial do Município.

Não é necessário cadastro prévio para consulta das informações públicas.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse a página de Transparência nas Obras Públicas Municipais.
2. Visualize a lista de obras cadastradas.
3. Selecione a obra de interesse.
4. Consulte as informações disponíveis sobre execução e investimento.
5. Verifique os dados de prazo, valor e situação da obra.
6. Acompanhe atualizações e novas informações divulgadas pelo Município.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta das informações disponibilizadas.

Prazo

Consulta imediata, disponível diretamente pela internet.

As informações são atualizadas conforme o andamento das obras e os registros realizados pelos setores responsáveis.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (51) 99916-4772

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Não há cobrança para consulta ou acesso às informações disponibilizadas.

Onde Fazer?

https://ibarama.rs.gov.br/transparencia-obras-publicas-municipais

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada da plataforma.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://ibarama.rs.gov.br/transparencia-obras-publicas-municipais

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://ibarama.rs.gov.br/transparencia-obras-publicas-municipais

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988, art. 37;
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Demais normas aplicáveis às contratações públicas.