Descrição

O Portal da Transparência é uma plataforma digital que disponibiliza informações relacionadas à gestão pública municipal, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a arrecadação, a aplicação dos recursos públicos e os atos administrativos praticados pela Administração Municipal.

Por meio do portal, é possível consultar dados orçamentários, financeiros, patrimoniais, licitações, contratos, convênios, receitas, despesas, folha de pagamento, relatórios fiscais e outras informações de interesse público, fortalecendo a transparência governamental e o controle social.

Público

• Cidadãos em geral;
• Contribuintes municipais;
• Empresas e fornecedores;
• Servidores públicos;
• Conselhos Municipais;
• Organizações da Sociedade Civil;
• Instituições de ensino e pesquisa;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Imprensa;
• Entidades públicas e privadas.

Pré-Requisitos

Para acessar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, smartphone ou tablet;
• Acessar o Portal da Transparência.

Não é necessário cadastro para realizar consultas públicas.

Etapas para realização do serviço

• Acesse o Portal da Transparência.
• Escolha a área de interesse.
• Utilize os filtros de pesquisa disponíveis.
• Selecione o período ou assunto desejado.
• Consulte as informações apresentadas.
• Faça download dos documentos ou relatórios, quando disponível.
• Acompanhe as atualizações publicadas pela Administração Municipal.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta das informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

Prazo

Consulta imediata, realizada diretamente pelo ambiente eletrônico.

As informações são disponibilizadas e atualizadas conforme os registros realizados pelos setores responsáveis.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (51) 99916-4772

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Não há qualquer cobrança para consulta ou acesso às informações públicas disponibilizadas no portal.

Onde Fazer?

https://transparencia.betha.cloud/#/_bTJRV_Am_3pl8hHqxLcSQ==

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante manutenções programadas da plataforma.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://transparencia.betha.cloud/#/_bTJRV_Am_3pl8hHqxLcSQ==

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://transparencia.betha.cloud/#/_bTJRV_Am_3pl8hHqxLcSQ==

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas aplicáveis à transparência pública.