Descrição

O serviço de Consulta de Licitações permite aos cidadãos, empresas, fornecedores e demais interessados acompanhar os processos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal de Nonoai/RS por meio do Portal da Transparência.

A ferramenta disponibiliza informações sobre procedimentos licitatórios destinados à contratação de obras, serviços, compras, locações e demais contratações realizadas pela Administração Pública Municipal, garantindo transparência, publicidade dos atos administrativos e igualdade de oportunidades aos participantes.

Público

• Cidadãos em geral;
• Empresas fornecedoras;
• Prestadores de serviços;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Contadores;
• Advogados;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Conselhos Municipais;
• Imprensa;
• Instituições públicas e privadas.

Pré-Requisitos

Para acessar as informações, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, tablet ou smartphone;
• Acessar o Portal da Transparência do Município.

Não é necessário cadastro prévio para consulta das informações públicas.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Portal da Transparência do Município de Nonoai.
2. Entre na seção Licitações.
3. Utilize os filtros disponíveis para localizar o processo desejado.
4. Selecione a licitação de interesse.
5. Consulte os dados e documentos disponíveis.
6. Faça download dos editais e anexos, quando necessário.
7. Acompanhe atualizações, resultados e demais publicações relacionadas ao certame.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta das licitações disponíveis no portal.

Para participação nos certames, deverão ser observados os documentos e requisitos estabelecidos em cada edital.

Prazo

Consulta imediata, realizada diretamente pela plataforma eletrônica.

As informações são atualizadas conforme os registros efetuados pelos setores responsáveis.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (54) 33621270

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Não há cobrança para acesso, consulta ou download das informações disponibilizadas.

Onde Fazer?

https://nonoai.rs.gov.br/publicacoes/licitacoes

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://nonoai.rs.gov.br/publicacoes/licitacoes

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://nonoai.rs.gov.br/publicacoes/licitacoes

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais normas aplicáveis às contratações públicas.