Descrição

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor/RS, destinado ao recebimento, registro, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais.

Por meio da Ouvidoria, os cidadãos podem apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de providências, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência administrativa e a participação da sociedade na gestão municipal.

Público

• Cidadãos em geral;
• Usuários dos serviços públicos municipais;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas;
• Entidades da sociedade civil;
• Associações comunitárias;
• Conselhos Municipais;
• Servidores públicos;
• Instituições públicas e privadas.

Pré-Requisitos

Para registrar uma manifestação, o cidadão deverá:

• Descrever os fatos de forma clara e objetiva;
• Informar detalhes que permitam a análise da demanda;
• Fornecer meios de contato para retorno, quando desejar;
• Anexar documentos comprobatórios, quando disponíveis.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse a página da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor.
2. Escolha o tipo de manifestação desejada.
3. Preencha o formulário eletrônico.
4. Informe os dados solicitados.
5. Descreva detalhadamente a situação.
6. Anexe documentos, se necessário.
7. Envie a manifestação.
8. Anote o número de protocolo gerado pelo sistema.
9. Acompanhe a tramitação da demanda pelos canais disponibilizados.

Documentos Necessários

A apresentação de documentos não é obrigatória, mas poderá auxiliar na análise da manifestação.

Podem ser anexados:

• Fotografias;
• Vídeos;
• Relatórios;
• Protocolos;
• Comprovantes;
• Documentos administrativos;
• Outros arquivos relacionados ao fato informado.

Prazo

Os prazos para análise e resposta observarão:

• A complexidade da demanda;
• A necessidade de diligências ou apurações;
• O envolvimento de outros setores responsáveis;
• Os prazos estabelecidos pela legislação vigente.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (51) 2500 4000

E-mail: recepcao.prefeitura@lindolfocollor.rs.gov.br

Horário de Atendimento:

Segundas a Quintas: 08h às 12h e 13h às 18h

Sextas: 08h às 12h

Quanto custa?

Serviço gratuito.

Não há cobrança para registrar, acompanhar ou receber resposta às manifestações encaminhadas à Ouvidoria.

Onde Fazer?

https://www.lindolfocollor.rs.gov.br/ouvidoria

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana para registro das manifestações, observados os horários administrativos para análise e resposta.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.lindolfocollor.rs.gov.br/ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.lindolfocollor.rs.gov.br/ouvidoria

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Normativas municipais aplicáveis à Ouvidoria.