Descrição

O serviço de Consulta de Licitações disponibiliza acesso público às informações referentes aos processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor/RS, garantindo transparência, publicidade e amplo acesso aos procedimentos de compras, obras, serviços e contratações promovidos pela Administração Municipal.

Por meio do portal de Licitações, cidadãos, empresas, fornecedores e órgãos de controle podem consultar editais, anexos, resultados, homologações e demais documentos relacionados às contratações públicas municipais.

Público

• Cidadãos em geral;
• Empresas fornecedoras;
• Prestadores de serviços;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Profissionais autônomos;
• Entidades da sociedade civil;
• Órgãos de controle e fiscalização;
• Instituições públicas e privadas;
• Imprensa e pesquisadores.

Pré-Requisitos

Para acessar as informações, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, smartphone ou tablet;
• Acessar o portal oficial do Município.

Não é necessário cadastro prévio para consulta das licitações.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor.
2. Localize o processo licitatório desejado.
3. Selecione o edital ou publicação de interesse.
4. Consulte as informações e documentos disponíveis.
5. Faça download dos arquivos necessários.
6. Verifique datas, prazos e requisitos para participação.
7. Acompanhe atualizações e publicações relacionadas ao processo.

Documentos Necessários

Não há necessidade de apresentação de documentos para consulta das informações disponíveis no portal.

Para participação nos processos licitatórios, deverão ser observados os documentos exigidos em cada edital.

Prazo

Consulta imediata, realizada diretamente pelo portal eletrônico.

Os prazos de participação, recursos e demais etapas serão definidos nos respectivos editais.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (51) 2500 4000

E-mail: recepcao.prefeitura@lindolfocollor.rs.gov.br

Horário de Atendimento:

Segundas a Quintas: 08h às 12h e 13h às 18h

Sextas: 08h às 12h

Quanto custa?

A consulta das informações é gratuita.

Não há cobrança para visualização ou download dos documentos disponibilizados.

Onde Fazer?

https://www.lindolfocollor.rs.gov.br/licitacoes

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante manutenções programadas do portal.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://www.lindolfocollor.rs.gov.br/licitacoes

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://www.lindolfocollor.rs.gov.br/licitacoes

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência);
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Demais legislações aplicáveis às contratações públicas.