Descrição

O Portal de Serviços Multi24 é uma plataforma digital disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor/RS que permite aos cidadãos, empresas e contribuintes acessar diversos serviços públicos de forma eletrônica, rápida e segura.

Por meio do portal, os usuários podem solicitar serviços, consultar protocolos, emitir documentos, acompanhar processos administrativos e acessar informações relacionadas aos serviços municipais, sem a necessidade de deslocamento até os órgãos públicos.

Público

• Cidadãos em geral;
• Contribuintes municipais;
• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Empresas e empreendedores;
• Proprietários de imóveis;
• Prestadores de serviços;
• Servidores públicos;
• Profissionais liberais;
• Procuradores e representantes legais.

Pré-Requisitos

Para acessar os serviços disponíveis, o usuário deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Utilizar computador, smartphone ou tablet;
• Realizar cadastro no portal, quando exigido;
• Informar dados pessoais ou empresariais válidos;
• Possuir CPF ou CNPJ para identificação, quando necessário.

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Portal de Serviços Multi24.
2. Realize seu cadastro ou efetue login no sistema.
3. Escolha o serviço desejado.
4. Preencha o formulário eletrônico correspondente.
5. Anexe os documentos exigidos, quando necessário.
6. Confirme as informações prestadas.
7. Envie a solicitação.
8. Anote o número de protocolo gerado.
9. Acompanhe o andamento pelo próprio portal.

Documentos Necessários

Os documentos poderão variar de acordo com o serviço solicitado, podendo incluir:

• CPF;
• RG;
• CNPJ;
• Comprovante de endereço;
• Procuração, quando houver representação;
• Documentos do imóvel;
• Documentos empresariais;
• Outros documentos específicos exigidos para cada serviço.

Prazo

Os prazos poderão variar conforme:

• O tipo de serviço solicitado;
• A complexidade da demanda;
• A necessidade de análise técnica;
• A apresentação da documentação exigida;
• Os procedimentos administrativos aplicáveis.

Os prazos específicos serão informados durante a tramitação do atendimento.

Mecanismos de Comunicação

Telefone: (51) 2500 4000

E-mail: recepcao.prefeitura@lindolfocollor.rs.gov.br

Horário de Atendimento:

Segundas a Quintas: 08h às 12h e 13h às 18h

Sextas: 08h às 12h

Quanto custa?

O acesso ao Portal de Serviços é gratuito.

Poderão existir taxas ou tributos vinculados a determinados serviços, conforme legislação municipal vigente.

Onde Fazer?

https://multi24h.lindolfocollor.rs.gov.br/multi24/sistemas/portal/

Período de Prestação

Modalidade: Digital (Online)

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana para acesso e protocolo de solicitações, exceto durante períodos de manutenção programada do sistema.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

https://multi24h.lindolfocollor.rs.gov.br/multi24/sistemas/portal/

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://multi24h.lindolfocollor.rs.gov.br/multi24/sistemas/portal/

Legislação Aplicada

• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos);
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital);
• Lei Orgânica Municipal;
• Normativas municipais aplicáveis aos serviços eletrônicos.